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Lei Ordinária
3459 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:3491

Data:
16/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0035-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Cria o Comtur - Conselho Municipal de Turismo de Elias Fausto e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3490

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0027-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza repasse de recursos financeiros vinculados ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente em favor da Associação Amigos do Projeto Guri Pólo de Elias Fausto, no corrente exercício, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3489

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0033-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 3.390, de 28 de Junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3488

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0032-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 3.395, de 14 de agosto de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Elias Fausto, para o período de 2018 a 2021
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3487

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0031-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 150.000,00
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3486

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0030-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 3.390, de 28 de Junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3485

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0029-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 3.395, de 14 de agosto de 2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Elias Fausto, para o período de 2018 a 2021
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3484

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0028-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 80.000,00
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3483

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0034-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o município de Elias Fausto a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Casa Civil, visando o recebimento de recursos financeiros provenientes do orçamento estadual, os quais se destinarão à execução de obras de recuperação e recapeamento de vias públicas e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3482

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0026-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 3.390, de 28 de Junho de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
114 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:107

Data:
16/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA 17-18
Ementa:
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Elias Fausto, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:106

Data:
02/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Elias Fausto
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:105

Data:
21/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, a Título de Incentivo Fiscal, para estimular a transferência do Registro de Veículos Automotores para o Município de Elias Fausto, visando o aumento na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme especifica e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:104

Data:
11/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Cria cargos na Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:103

Data:
11/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a isenção à aposentados e pensionistas da taxa de coleta de lixo municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:102

Data:
09/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Participativo do município de Elias Fausto - PDDSP - e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:101

Data:
09/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no município de Elias Fausto
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:100

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Institui o novo Código Tributário do município de Elias Fausto e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:099

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio e portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei Complementar, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências
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Lei Complementar:098

Data:
14/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração do artigo que trata da função gratificada, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resolução
3 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0002

Data:
06/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA 17-18
Ementa:
Dispõe sobre a eleição dos membros do Poder Legislativo para ocupar as vagas no Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, conforme dispõe o artigo 17 da Lei Municipal nº 3435/2017
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Resolução:0001

Data:
09/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Amarildo Braz
Ementa:
Altera a redação do caput do artigo 1° da Resolução n° 01/2000 - Prédio da Câmara
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Resolução:0001

Data:
30/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
José Carlos Barrera
Ementa:
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Elias Fausto, e dá outras providências
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Decreto Legislativo
21 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:02-2018

Data:
15/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA 17-18
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Elias Fausto, do exercício de 2015
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Decreto Legislativo:01-2018

Data:
01/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Adriano Luko
Ementa:
Dispõe sobre concessão de honraria que especifica - Claudeci Pinheiro de Souza
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Decreto Legislativo:0012-2017

Data:
17/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA 17-18
Ementa:
Dispõe sobre suspensão da execução de dispositivo legal julgado inconstitucional
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Decreto Legislativo:0011-2017

Data:
16/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Irineu Viana
Ementa:
Dispõe sobre concessão de honraria que especifica - Rogério Nogueira
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Decreto Legislativo:0010-2017

Data:
16/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Irineu Viana
Ementa:
Dispõe sobre concessão de honraria que especifica - Herculano Passos
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Decreto Legislativo:0009-2017

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA 17-18
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Elias Fausto, do exercício de 2014
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Decreto Legislativo:0008-2016

Data:
07/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Leci Maria de Souza Fraga
Ementa:
Dispõe sobre concessão de honraria que especifica - Maria Cecília Vicentin Oliveira - "Dona Célia"
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Decreto Legislativo:0007-2016

Data:
02/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MESA DIRETORA 15-16
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Elias Fausto no exercício de 2011
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0006-2016

Data:
02/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Leci Maria de Souza Fraga
Ementa:
Dispõe sobre concessão de honraria que especifica - Doraci Bérgamo Rossi - "Dona Dora"
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Decreto Legislativo:0005-2016

Data:
02/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Leci Maria de Souza Fraga
Ementa:
Dispõe sobre concessão de honraria que especifica - Antonio Aleitafe - "Turco"
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Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:3376

Data:
15/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica do Município de Elias Fausto de 1990
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Lei da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
45 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Municipal:1728A-1995

Data:
01/01/1995
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Municipal:1055-1986

Data:
01/01/1986
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Municipal:0484-1973

Data:
01/01/1973
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Municipal:0333-1971

Data:
01/01/1971
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Municipal:0215-1970

Data:
01/01/1970
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Municipal:0206-1969

Data:
01/01/1969
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Municipal:0205-1969

Data:
01/01/1969
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Municipal:0204-1969

Data:
01/01/1969
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Municipal:0201-1969

Data:
01/01/1969
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Municipal:0199-1969

Data:
01/01/1969
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Outras Legislações
6 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Outras Legislações:2609-2010

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Outras Legislações:2594-2010

Data:
01/01/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Outras Legislações:0001-2009

Data:
01/01/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Outras Legislações:0001-2008

Data:
01/01/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Outras Legislações:2243-2005

Data:
01/01/2005
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Outras Legislações:0001-2001

Data:
01/01/2001
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Lei Complementar da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS