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  • Irineu Viana - PSD
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Irineu Viana

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0221-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a aquisição de linha telefônica intermunicipal

Lei Ordinária Nº 0220-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura receber impostos e taxas lançados em dívida ativa

Lei Ordinária Nº 0219-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica majorado o IPTU desta cidade e de Cardeal

Lei Ordinária Nº 0218-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária Nº 0217-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária Nº 0216-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orça a receita e fixa a despesa do município de Elias Fausto, para o exercício de 1957

Lei Ordinária Nº 0215-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de auxílio ao Clube Atlético Cruzados

Lei Ordinária Nº 0214-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei Ordinária Nº 0213-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária Nº 0212-1956


Data Inicial:

01/01/1956

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza que a Prefeitura feche acordo com a CPFL