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  • Irineu Viana - PSD
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Irineu Viana

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0443-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Código Tributário do Municipio de Elias Fausto

Lei Ordinária Nº 0442-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre doação de terreno

Lei Ordinária Nº 0441-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial

Lei Ordinária Nº 0440-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de auxílio

Lei Ordinária Nº 0439-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria taxas de serviço telefônico

Lei Ordinária Nº 0438-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de auxílio

Lei Ordinária Nº 0437-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de auxílio

Lei Ordinária Nº 0436-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial

Lei Ordinária Nº 0435-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera itens do orçamento vigente

Lei Ordinária Nº 0434-1965


Data Inicial:

01/01/1965

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial