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  • Irineu Viana - PSD
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Irineu Viana

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1510-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Da nova redação a Lista dos Serviços sujeitos a tributação pelo ISS e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1509-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei Ordinária Nº 1508-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial

Lei Ordinária Nº 1507-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e aditamentos com a Secretaria da Agricultura, objetivando o desenvolvimento do Programa de Armazéns Comunitários.

Lei Ordinária Nº 1506-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar

Lei Ordinária Nº 1505-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aumento de proventos dos inativos

Lei Ordinária Nº 1504-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre majoração de vencimentos e salarios e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1503-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o orçamento do município para o ano de 1988, e dá outras providencias

Lei Ordinária Nº 1502-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o orçamento para o ano 1988, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1501-1987


Data Inicial:

01/01/1987

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar