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  • Irineu Viana - PSD
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Irineu Viana

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2523-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Elias Fausto, para o exercicio de 2009

Lei Ordinária Nº 2522-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.475, de 13 de maio de 2008

Lei Ordinária Nº 2521-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imovel para fins de implantação de industria

Lei Ordinária Nº 2520-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imóvel para fins de implantação de industria

Lei Ordinária Nº 2519-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imovel para fins de implantação de industria

Lei Ordinária Nº 2518-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imovel para fins de implantação de industria

Lei Ordinária Nº 2517-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imovel para fins de implantação de industria, a ser incorporado a area já doada atraves da Lei Municipal nº 2.382, de 03 de abril de 2007

Lei Ordinária Nº 2516-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.506, de 18 de setembro de 2008

Lei Ordinária Nº 2515-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.458, de 17 de março de 2008

Lei Ordinária Nº 2514-2008


Data Inicial:

01/01/2008

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de imovel para fins de implantação de industria