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  • Irineu Viana - PSD
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Irineu Viana

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 014


Data Inicial:

22/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providencias

Lei Complementar Nº 0014-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre 0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providencias.

Lei Complementar Nº 0013-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera os valores da Tabela II, que dispoe sobre 0 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU

Lei Complementar Nº 0012-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Confere nova redação ao art. 40 da Lei Municipal nO 1719, de 28/12/1990 (Código Tributario Municipal), e da outras providencias.

Lei Complementar Nº 0011-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a apuração do valor venal dos imoveis que especifica

Lei Complementar Nº 0010-2003


Data Inicial:

01/01/2003

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera 0 Paragrafo Unico da Lei Complementar nO 005, de 10/02/2001