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  • Irineu Viana - PSD
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Irineu Viana

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0020-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a concessão de desconto para 0 pagamento do IPTU, a titulo de incentivo fiscal para a transferencia do registro de veiculo para a CIRETRAN de Elias Fausto

Lei Complementar Nº 0019-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar preço publico pela ocupação do Espaço de solo em areas publicas municipais, e da outras providencias

Lei Complementar Nº 0018-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

-

Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Municipal nO 2.189, de 31 de Dezembro de 2002, que institui a CO SIP, e da outras providencias

Lei Complementar Nº 0017-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Altera os valores da Tabela II, que dispoe sobre 0 Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano -IPTU.

Lei Complementar Nº 0016-2005


Data Inicial:

01/01/2005

Situação

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Autor do Projeto de Origem:

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Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre a alteração do quadro de cargos em comissao da Prefeitura Municipal de Elias Fausto