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  • Irineu Viana - PSD
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Irineu Viana

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 105


Data Inicial:

21/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, a Título de Incentivo Fiscal, para estimular a transferência do Registro de Veículos Automotores para o Município de Elias Fausto, visando o aumento na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme especifica e dá outras providências

Lei Complementar Nº 104


Data Inicial:

11/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Cria cargos na Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 103


Data Inicial:

11/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a isenção à aposentados e pensionistas da taxa de coleta de lixo municipal

Lei Complementar Nº 102


Data Inicial:

09/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e Participativo do município de Elias Fausto - PDDSP - e dá outras providências

Lei Complementar Nº 101


Data Inicial:

09/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações no município de Elias Fausto

Lei Complementar Nº 100


Data Inicial:

29/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o novo Código Tributário do município de Elias Fausto e dá outras providências

Lei Complementar Nº 099


Data Inicial:

13/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio e portadores de doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei Complementar, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 098


Data Inicial:

14/08/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do artigo que trata da função gratificada, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 097


Data Inicial:

22/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 17-18

Arquivo:


Ementa:

Atualiza os subsídios dos Vereadores de Elias Fausto e dá outras providências

Lei Complementar Nº 096


Data Inicial:

22/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 17-18

Arquivo:


Ementa:

Atualiza a remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências